O que é o NTEP é qual é a sua função?

O que é o NTEP é qual é a sua função?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um método que tem a finalidade de apontar quais doenças e acidentes estão conexas com a prática de uma função profissional.

Qual o impacto do NTEP para as empresas?

O NTEP é uma ferramenta nova no âmbito da Previ- dência Social e cuja atribuição impacta na diminuição da injustiça social em matéria de saúde do trabalhador nos campos econômicos, tributários, administrativos e financeiros7.

Como o NTEP funciona na prática?

O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da CID e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa empregadora aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

O que é contestação do Nexo Técnico Previdenciário?

Contestação. Do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP: A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer ao INSS a sua não aplicação (contestação), dentro do prazo de até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.

Quem criou o NTEP?

O NTEP e o FAP foram criados por uma tese de doutoramento na Faculdade de Ciências da Saude da Universidade de Brasília em 2008, intitulada: Nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP e o fator acidentário de prevenção – FAP: Um Novo Olhar Sobre a Saúde do Trabalhador.

Como consultar o NTEP?

Está disponível no site do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – uma ferramenta de pesquisa online para consultar os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ das empresas.

Quais as consequências que o Nexo Técnico Epidemiológico previdênciário NTEP trouxe para as empresas?

Sobre esse aspecto ressalta-se a importância do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário- NTEP, inovação trazida pela Lei n. ° 11.430/2006, que permitiu ao perito da Previdência Social, de acordo com o tipo de enfermidade, atividade laboral e dados coletivos, concluir pelo acidente do trabalho.

Como o NTEP é FAP podem influenciar nos valores repassados pelas empresas para a Previdência Social?

Por exemplo, o NTEP relaciona a tuberculose a atividades de construção civil. Logo, se um trabalhador dessa área se afasta por conta dessa doença, a Previdência considera uma licença acidentária e não previdenciária. Assim, os índices de acidente da empresa aumentam, prejudicando o índice de FAP.

Qual o objetivo do NTEP Nexo Técnico Epidemiológico previdênciário e social?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil.

O que é contestação NTEP?

O NTEP é um instrumento, criado pela Lei de benefícios, para a caracterização de doenças ocupacionais. ... Caso a empresa discorde dessa caracterização, deve contestar o NTEP. Dessarte, quanto maior o registro de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, maior será o custo da folha de pagamento.