Diabetes Mellitus (DM) é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos.
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes.
O cidadão precisa apresentar seus dados pessoais no momento do atendimento na unidade de saúde, como nome, CPF, endereço, telefone. O aparelho para medir a glicose, as tiras reagentes e lancetas são fornecidas apenas pacientes com Diabetes Tipo 1, Diabetes Tipo 2 insulinodependentes e Diabetes Gestacional.
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O Programa Auto Monitoramento Glicêmico (PAMG) tem como objetivo o cadastramento e atendimento aos portadores de Diabetes Mellitus insulinodependentes, possibilitando o acesso de forma contínua aos insumos.
O órgão responsável pela produção da insulina é o pâncreas, uma glândula do sistema digestório. No diabetes mellitus tipo 1, o pâncreas não produz insulina; no tipo 2, o corpo não absorve a insulina de forma adequada.
A correta classificação do diabete melito (DM) permite o tratamento mais adequado e compreende quatro categorias: DM tipo 1; DM tipo 2; Outros tipos e Diabete Gestacional.
É importante esclarecer que a diabetes por si só não garante o direito de receber a aposentadoria por invalidez, tendo em vista que uma vez diagnosticada será necessário tomar todos os cuidados para manter o controle da doença.
diabetes da direito a isenção Esclarecendo, a diabetes não é uma deficiência e não consta na legislação, mas é sim é uma doença que gera seqüelas que podem fazer com que a pessoa se enquadre numa condição que a dê direito à isenção de impostos prevista em lei.
Para retirar seus os materiais pelo governo, é preciso ir ao posto de saúde mais próximo de sua casa e se cadastrar como paciente com diabetes no SUS ou no Hiperdia (Sistema de Informação em Hipertensão e Diabetes). No mesmo local, deve se apresentar a receita médica com os insumos prescritos pelo médico responsável.
Para pedir, deve procurar uma Unidade Básica de Saúde e fazer uma requisição por escrito, para caso não seja atendido, busque outros meios, como pedido diretamente a secretaria de saúde, reclamação na Ouvidoria do SUS ou judicialmente.