O que é o contencioso tributário?

O que é o contencioso tributário?

Contencioso tributário é o litígio a respeito da validade de uma cobrança. Entretanto, o relatório do Insper utilizou a dívida ativa tributária como representativa do contencioso tributário judicial, inclusive aquelas em que não há divergência na interpretação da legislação ou resistência do contribuinte.

O que significa tratar contencioso?

Eminentemente jurídico, o significado de contencioso faz alusão a tudo o que possa ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses.

O que é um contencioso?

Sujeito a litígio ou a disputa (ex.: questão contenciosa). ... Negócio ou situação em que há litígio, conflito ou dúvida, e que é submetida a decisão jurisdicional.

O que faz um advogado contencioso tributário?

O que o Advogado Contencioso Tributário faz? Elabora defesas em processos judiciais e administrativos. Realiza consultas para esclarecer acerca do correto cumprimento das obrigações tributárias. Elabora planejamentos tributários, com a finalidade de reduzir a carga fiscal.

Quanto ao contencioso fiscal?

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Todo contribuinte tem o direito de defender-se, caso seja autuado pela fiscalização tributária, sem necessariamente ter que recorrer ao órgão judiciário, podendo fazê-lo de forma administrativa, ou seja, junto ás próprias repartições fiscalizadoras.

Como se inicia um processo judicial tributário?

O processo tributário se inicia sempre por provocação do contribuinte, e a Administração procede ao seu lançamento sem haver necessidade de comunicar ao judiciário. O sujeito passivo deve iniciar o controverso impugnando o lançamento na esfera administrativa ou ingressando com ação judicial.

O que é um processo administrativo contencioso?

A expressão contencioso é alusiva à contestação, disputa, discórdia ou conflito de interesses. Entende-se por contencioso administrativo fiscal os litígios deflagrados no âmbito da administração tributária e que versem, no todo ou em parte, sobre questões relativas à constituição do crédito tributário.

Como é regulado o contencioso tributário?

• Enquanto o primeiro é regulado pelo Direito Administrativo, o segundo já faz parte do Direito Processual. Os processos no contencioso tributário têm início através do próprio contribuinte, já que os órgãos fiscalizadores fazem o lançamento sem comunicar ao Judiciário.

Qual a ferramenta necessária para o contencioso tributário?

• O contencioso tributário se torna uma ferramenta necessária quando as ações preventivas não podem atender aos interesses do contribuinte. Muitos escritórios de advocacia criam uma área de contencioso tributário com vistas a esse tipo de defesa.

Como criar uma área de Contencioso Tributário?

• Muitos escritórios de advocacia criam uma área de contencioso tributário com vistas a esse tipo de defesa. O maior problema para o contribuinte brasileiro, principalmente quando falamos em empresa, é a alta carga tributária em nosso país.

Qual o significado do termo contencioso?

• Eminentemente jurídico, o significado de contencioso faz alusão a tudo o que possa ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. O termo tem outros dois significados: o poder que o juiz tem, no exercício de suas funções, de resolver esse tipo de pleito (jurisdição contenciosa) ou um órgão ou departamento encarregado de negócios ...