A Receita justifica que o FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) não estiver atualizado, uma vez que o FPAS 736 não é compatível com o código de ...
Saiba tudo sobre Trabalho e Previdência nos links abaixoCódigo FPASSituação do ContribuinteCódigo Terceiros515 515 (cooperativa)Sem Convênio Sem Convênio (SESCOOP)0115 4163523Sem Convênio0003531Sem Convênio0003531Com Convênio Salário-educação Sem Convênio2 3
O código de outras entidades e fundos (terceiros) deve estar vinculado ao FPAS informado. O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição.
A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
Primeiramente, lembramos que a sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social, e consiste num código que identifica a atividade econômica que a empresa exerce.
Com o código CNAE correto em mãos, confirme a sua alíquota RAT, conforme o Anexo V do Decreto Nº 10.410 de 30 de junho de 2020. Verifique também o FPAS e o código de Terceiros, conforme a sua atividade econômica. Por último, o consulte o FAP em um portal do Ministério da Economia informando o seu CNPJ.
Observe também que abaixo de "Salário-Educação" na Tabela de Alíquotas de Terceiros, há o código 0001, abaixo de "INCRA" há 0002, abaixo de "SENAI" há 0004, e assim por diante....TERCEIROS – CÓDIGOS DE ACORDO COM O FPAS.FPASCódigo de Recolhimento55802595660099566 Cooperativa41635740099
Sim; condomínios residenciais e comerciais enquadram-se no código 566 do FPAS, estando obrigados por lei a contribuirem para as chamadas outras entidades, que são: Salário Educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,3%, perfazendo ao todo 4,5%.