O que é negado provimento ao agravo com multa?

O que é negado provimento ao agravo com multa?

O que é Negar Provimento: No âmbito jurídico, quando se fala em "negar provimento ao recurso" significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.

É possível no agravo de Instrumento O relator monocraticamente dar provimento ao recurso?

Se a decisão recorrida for contrária àquele marco jurisprudencial e sumular, igualmente o relator poderá decidir monocraticamente o recurso, dando-lhe provimento.

Quando um recurso é interposto o que pode fazer o relator?

O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do ...

O que significa negar seguimento ao agravo de instrumento?

Negar seguimento a recurso é pura e simplesmente impedir que seja apreciado pelo colegiado; relator nota que, caso contrário, será perda de tempo. E em atenção ao princípio da economia processual tranca o trâmite do recurso.

O que significa agravo interno a que se nega provimento?

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... Da decisão monocrática cabe agravo interno, recurso agora regulado no Código (NCPC, art. 1.021), e que antes era usualmente denominado de "agravo regimental".

Qual recurso cabível contra agravo de instrumento negado?

Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.

Em que caso o relator poderá negar provimento ao agravo de instrumento?

Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

São poderes do relator no agravo de instrumento?

Agora, incumbe ao relator, além das atribuições já citadas, a possibilidade de converter o agravo de instrumento em agravo retido (inciso II) e deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (inciso III).