Via de regra, é necessário, dentre os requisitos, ter Nível Superior em Direito e inscrição ativa como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Um dos últimos concursos de Juiz Leigo foi o do TJMG no ano de 2019.
O conciliador auxilia o juiz tentando resolver um conflito sem a dependência de uma decisão do mesmo. Promovendo o diálogo pacífico entre as partes, tenta-se chegar a uma resolução satisfatória para ambas firmando um acordo definitivo.
O QUE É JUIZ LEIGO? Juízes Leigos são bacharéis em direito, que atuam como auxiliares da Justiça. Entre outras atribuições, realizam audiências de conciliação e resolução de conflitos.
22, 37 e 40 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. § 1o Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência.
Documentação necessária
R$ 3.739 O salário médio nacional de Juiz Leigo é de R$ 3.739 por mês em Brasil, que é 127% maior que o salário médio mensal da Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para essa vaga, que é de R$ 1.643.
Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).
Este, basicamente, atua buscando um acordo entre as partes, orientando-as e apresentando sugestões a ambos os lados. Com o crescimento dessa modalidade, a procura pela carreira de conciliador aumentou.
A homologação é o ato do juiz (de natureza sentencial) que adota como conteúdo o ato homologado (ou seja, no caso ora em exame, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo). É o fenômeno que se dá, por exemplo, quando o juiz, por sentença, homologa uma transação.
Possuem como atribuição: realizar audiências de conciliação, atuar na resolução de conflitos como árbitros, promover a instrução do processo e proferir decisão, que será submetida ao juiz togado. A lotação de juízes leigos deverá guardar proporção com o número de feitos distribuídos em cada unidade judiciária.