a) Taxas Oficiais do INPITaxaValorQuando pagar?Depósito do Pedido de PatenteR$70Antes do protocolo do pedidoExame Técnico (até 10 reivindicações)R$236Entre 18 e 36 meses da data do depósitoAnuidades do pedidoR$118Todos os anos antes da patente ser concedida.Expedição de Carta-patenteR$94Quando a patente for concedida.

Qual é o valor de uma patente?

Nesta etapa a carta patente é expedida mediante pagamento da taxa federal. Não há pagamento de honorários nesta fase, apenas a taxa do INPI que é de R$ 94,00 para ME, EPP, MEI e Pessoa Física – para as demais empresas é de R$ 235,00.

Como funciona o sistema de patentes?

Como funciona o registro de patente? "Patente" pode ser definida como um documento por meio do qual o Estado reconhece alguém como inventor, criador ou aperfeiçoador de um produto ou de um processos de fabricação, conferindo, ainda, todos os direitos de propriedade e de exclusividade para uso.

O que é necessário para registrar uma marca?

Para fazer a solicitação de registro da marca, você deve se cadastrar no site do INPI, emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois disso, poderá entrar com o pedido oficial de proteção do nome da sua empresa.

Onde fazer registro de patente?

O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.

Quanto custa registrar um desenho?

Esta etapa consiste na preparação, protocolo e acompanhamento do processo junto ao INPI até a CONCESSÃO do registro do desenho industrial. A taxa federal para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 94,00 – para as demais empresas é de R$ 235,00 além dos nossos honorários.

Como patentear uma marca de graça?

Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.

Qual o prazo de duracao de uma patente?

20 anos Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

Quais são os tipos de patente?

Embora se utilize o termo patente de forma genérica, patentes no Brasil só existem dois tipos de patentes no Brasil (Patente de Invenção e Modelo de Utilidade). Dentro da Propriedade Industrial, existem outras formas de proteger as invenções como as marcas, desenho industrial, programa de computador e cultivares.

Quais são os requisitos para obter uma patente?

O titular de uma patente fica obrigado a explorar o objeto patenteado. Caso não o faça, a patente pode ser licenciada compulsoriamente, permitindo que outros produtores façam uso da mesma. As regras relacionadas às patentes estão previstas na Lei n° 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Quais os requisitos para se obter uma patente?

Como saber mais sobre patente?

Para saber mais sobre patente e como fazer seu registro, continue acompanhando este artigo. Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, de um título de propriedade temporária de criações de produtos, ferramentas, equipamentos ou métodos.

Qual é o direito de uma patente?

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual, conhecida pela sigla OMPI, declara que uma patente é "um direito exclusivo que se concede sobre uma invenção". Em termos gerais, uma patente faculta ao seu titular decidir se a invenção pode ser utilizada por terceiro e, nesse caso, de que forma.

Como ter a patente de um produto?

Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.