O que é necessário para dar entrada no pedido de pensão?

O que é necessário para dar entrada no pedido de pensão?

Deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública (no caso das pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial sem prejuízo do sustento próprio e do da família) para entrar com uma ação judicial.

Quais são os primeiros passos para dar entrada na pensão alimentícia?

O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os "alimentos provisórios", um valor que o pai será obrigado a pagar até o processo terminar.

Como entrar na Justiça por pensão?

A parte precisa ser notificada no processo, por meio de um procedimento chamado citação. Essa citação é pessoal, feita mediante carta com Aviso de Recebimento ou Oficial de Justiça, que vai até o endereço da pessoa ou fala com ela por telefone.

Como fazer para entrar na Justiça pensão?

A parte precisa ser notificada no processo, por meio de um procedimento chamado citação. Essa citação é pessoal, feita mediante carta com Aviso de Recebimento ou Oficial de Justiça, que vai até o endereço da pessoa ou fala com ela por telefone.

Como dar entrada na pensão alimentícia?

• E como dar entrada na pensão alimentícia? A pensão alimentícia será descontada em folha de pagamento do alimentante quando este estiver empregado; sendo assim, a pensão alimentícia é fixada por sentença judicial.

Qual o valor da pensão alimentícia?

• E, em caso de desemprego, não há a eximição da obrigação de pagamento da pensão alimentícia, sendo estabelecida uma porcentagem com base no salário mínimo vigente. Desse modo, se considerado que o valor não é correspondente, é possível solicitar a revisão da pensão a qualquer momento por via de ordem judicial.

Como encontrar um advogado para a pensão alimentícia?

• Assim, o primeiro passo é encontrar um advogado de confiança e, de posse dos documentos necessários, iniciar sua solicitação de pensão alimentícia para que o juiz avalie o caso e determine o valor a ser pago pelo alimentante.

Qual o documento necessário para dar entrada no requerimento de pensão por morte?

• Os documentos básicos necessários para dar entrada no requerimento de Pensão por Morte são: documentos de identidade; certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;