Assim, ao ser analisada a rotulagem dos medicamentos, deve ser observado o seu número do registro ou notificação na ANVISA/MS, composto pela sigla "MS" seguido do número de registro no Ministério da Saúde conforme publicado no D.O.U.
Exemplos comuns de adulteração de registro são expressos pelas iniciais MS, de Ministério da Saúde, seguido de uma série de seis números e de um ano qualquer (ex: MS 610.001/98). A Anvisa esclarece que números de protocolo têm 15 dígitos, não sendo obrigatórios os dois últimos.
Solução / Resposta
A SmERP é uma empresa privada, independente de qualquer órgão público e não responde pela atuação da ANVISA ou qualquer assunto referente aos registros de produtos. Consulte os termos de uso para detalhes.
Com o código de barras você pode conhecer o nome, apresentação, classe terapêutica, princípio ativo e fabricante do seu medicamento.
Todo medicamento verdadeiro tem uma tarja na lateral que ao ser raspada com um metal reage e revela a logo do laboratório produtor e a palavra "qualidade". Os remédios falsificados não apresentam essa tarja. Além disso, a embalagem deve estar lacrada e a rotulagem precisa estar em português.
É desta forma que um produto é ou não considerado um produto para a saúde que precisa de notificação ou registro na ANVISA. ... Porém, muitas vezes, principalmente em caso de produtos inovadores é complicado definir se ele se enquadra ou não na definição.
São isentos de registro os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não fazem parte do Anexo VIII da RDC nº 07/2015. Para esses produtos, basta que as empresas comuniquem previamente à Anvisa sobre a comercialização.
Serviço está disponível no portal da Anvisa. A Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados. O serviço oferece ao público dados sobre produtos registrados das áreas de escopo da Vigilância Sanitária.
Se a sua empresa fabrica produtos alimentícios, farmacêuticos ou correlatos, deverá estar devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse registro garante que o produto tenha qualidade e não irá comprometer a saúde da população.