O que é modulação temporal de efeitos?

O que é modulação temporal de efeitos?

A modulação temporal dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade é um instrumento de uso excepcional que visa restringir os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma norma.

O que é modulação dos efeitos do controle de constitucionalidade?

Modulação dos efeitos significa a possibilidade de se restringir a eficácia temporal das decisões do Supremo em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade nas ações que ali cheguem, de modo a terem efeitos exclusivamente para o futuro (prospectivos).

Em que consiste a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade?

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em caráter inovador, também tem adotado a modulação de efeitos no controle difuso, principalmente em recurso extraordinário, no sentido de se evitar que a decisão seja mais prejudicial à população do que a própria manutenção da inconstitucionalidade.

Qual o significado da palavra modulação?

1. Acto ou efeito de modular. 2. Passagem de um modo ou tom para outro.

O que se entende por modulação de efeitos quais seus requisitos?

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade se justifica em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, dependendo da manifestação de maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

O que é a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade?

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade se justifica em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, dependendo da manifestação de maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

O que é modulação dos efeitos da decisão da ADI?

A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade: A produção de efeitos jurídicos de normas inconstitucionais e o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. ... Assim, normas inconstitucionais podem produzir efeitos jurídicos através da manipulação da eficácia das decisões de inconstitucionalidade.

O que é modulação da voz?

Modulação vocal é a mudança de tonalidade entre um trecho de uma fala e outro. Na modulação, a pessoa varia as características da sua voz, alterando a tonalidade, a altura, a frequência, o volume e até mesmo o timbre.