O que é leniência das autoridades?

O que é leniência das autoridades?

Leniência é o mesmo que lentidão, suavidade ou aquilo que é manso e agradável. No âmbito jurídico, os acordos de leniência ocorrem quando um acusado participa do processo de investigação de um crime de ordem econômica.

O que é uma pessoa leniente?

Significado de Leniente adjetivo Tolerante; em que há tolerância, condescendência: juiz leniente. Suave; que contém ou demonstra lenidade, suavidade; que acalma. substantivo masculino Aquilo que suaviza, alivia ou acalma: medicamento leniente.

Em que consiste o acordo de leniência?

O programa de leniência, ou mais conhecido acordo de leniência é celebrado com o Conselho de Defesa Econômica (CADE). Esse acordo é realizado através da Superintendência, e as pessoas físicas ou jurídicas que forem autoras de infrações à ordem econômica como o cartel ou outra prática anti-concorrencial coletiva.

Qual o sentido da expressão acordo de leniência?

Acordo de leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem a captura de outros envolvidos no crime, em troca de benefícios para sua pena.

Quais são os sinônimos de leniência?

• Sinônimos de leniência 1 Afeição 2 Afetividade 3 Afeto 4 Afetuosidade 5 Amorosidade 6 Atenção 7 Blandícia 8 Blandície 9 Brandura 10 Lenidade 11 Mansidão More ...

Qual o significado do Acordo de leniência?

• Saiba mais sobre o significado do Acordo de Leniência. O acordo de leniência e a delação premiada são práticas recorrentes nos processos de investigações criminais. Ambos consistem em acordos entre o acusado de um ato ilícito e os respectivos órgãos responsáveis em julgar e executar a lei.

Qual a diferença entre o Acordo de leniência e a delação premiada?

• A principal diferença entre os acordos de leniência e as delações premiadas está na concessão de ambas as práticas: a delação premiada é homologada pelo Poder Judiciário, com participação do Ministério Público; já o acordo de leniência é celebrado por órgãos administrativos do Poder Executivo.