O que é legítima defesa subjetiva?

O que é legítima defesa subjetiva?

Legítima defesa subjetiva é o próprio excesso cometido quando o agente atua sob o manto da descriminante. Trata-se de excesso exculpante, em que há erro invencível, que exclui a exigibilidade de conduta diversa.

Quais são os requisitos da legítima defesa?

A análise do art. 25 do Código Penal revela a dependência da legítima defesa aos seguintes requisitos cumulativos: (1) agressão injusta; (2) atual ou iminente; (3) direito próprio ou alheio; (4) reação com os meios necessários; e (5) uso moderado dos meios necessários.

Quando surgiu a legítima defesa?

A nossa jurídica da legitima defesa surgiu quando o Estado reclamou para si o castigo do autor em face da pratica de uma ofensa pública ou privada, iniciando-se o processo evolutivo do direito de punir e do direito de liberdade: de um lado, o magistério estatal punitivo como forma de repressão ao delito; de outro ; a ...

É possível existir legítima defesa subjetiva face uma legítima defesa real?

É perfeitamente possível a existência simultânea de legítima defesa contra Legítima defesa subjetiva (também chamada de excessiva ou excesso acidental), pois nesta o agente se excede por erro de tipo escusável nos limites da legítima defesa.

Quais são as espécies de legítima defesa?

Neste artigo, serão tratadas as principais espécies de legitima defesa, quais sejam: legítima defesa real, própria ou autêntica; legítima defesa putativa; legítima defesa recíproca; legítima defesa de terceiro; legítima defesa sucessiva e legítima defesa da honra.

Como surgiu a legítima defesa da honra?

O ministro lembrou que a origem do discurso jurídico e social que sustenta o argumento da legítima defesa da honra remonta ao Brasil colonial, tendo sido construído, ao longo de séculos, como salvo-conduto para a prática de crimes violentos contra as mulheres.