O preposto pode também ser designado para representar o preponente de uma empresa diante de um processo judicial. No Brasil, o preposto é o representante, ou seja, a pessoa que representa outra.
Prepostos são as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização. Como exemplo de prepostos: vendedores, gerentes, contabilistas, o representante comercial. Chama-se preponente aquele que constitui o preposto, para ocupar-se dos negócios.
A carta de preposto deverá ser impressa em papel timbrado com timbre da empresa; Em alguns casos é importante anexar à carta uma cópia do contrato social da empregadora; O documento deve ser assinado pelo representante legal da empresa; Não se faz necessidade de reconhecer a firma.
O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto compromete e responsabiliza a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado acima "...e cujas declarações obrigarão o proponente".
§ 3º O representante da entidade no CNPJ pode indicar um preposto para a prática de atos cadastrais no CNPJ, exceto para os atos de inscrição de estabelecimento matriz e de indicação, substituição ou exclusão de preposto.
É o indivíduo nomeado pelo sócio, administrador ou gerente de uma sociedade comercial ou empresa industrial para representá-la. É também a pessoa colocada diante de uma atribuição para conduzi-la ou dirigi-la.
Em síntese: o preposto é o empregado que representa o empregador. O preposto é responsável pela reparação civil? ... O artigo 932 do Código Civil expressamente prevê que o ato ou atos do empregado enquanto na função de representação do empregador gera obrigação de responsabilidade civil ao empregador.
A carta de preposição, a princípio, permite que o preposto represente determinada empresa ou escritório. É a autorização escrita que outorga, a qualquer pessoa que possua conhecimento dos fatos, o poder de representar a empresa ou escritório em questão.
A CARTA DE PREPOSIÇÃO tem que identificar o fórum da ação, o número do processo e o nome das partes, assim não preenchida, a mesma não serve ao fim a que se destina. Essa exigência é estipulada no § 4° do artigo 9o da Lei n° 9.099/95.