O que é impetrado em um processo?

O que é impetrado em um processo?

[ Direito ] Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus).

Quando se usa impetrar?

IMPETRAR: Termo correto utilizado no ajuizamento da maior parte dos Remédios Constitucionais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança), bem como também pode ser usado para indicar a interposição de recursos, o requerimento de outras providências judiciais e o aforamento de demandas de outra natureza.

Qual o verbo para mandado de segurança?

Normalmente, este verbo é utilizado quando se refere ao Mandado de Segurança, mas também é utilizado quando se trata de "habeas data", "habeas corpus", dentro outros remédios constitucionais.

Quem é o impetrado?

Significado de Impetrado Pessoa contra a qual se coloca um recurso ou ação judicial.

O que é impetrante é impetrado?

Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; Impetrada: designa a autoridade a quem é dirigido o pedido; ... O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não a capacidade postulatória (capacidade de peticionar em juízo - advogado).

Quem pode impetrar uma petição?

As petições podem ser dirigidas ao Presidente da República, aos Ministros de Estado, aos Governadores, aos Prefeitos, às autoridades policiais, ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, às Assembléias estaduais ou municipais, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal de Contas, ao Procurador ...

Onde deve ser impetrado o mandado de segurança?

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, em jurisprudência consolidada, que, do ponto de vista territorial, o mandado de segurança deve ser impetrado no foro do lugar onde a autoridade exerce suas funções.

Quais os sinônimos de impetrar?

• Veremos agora alguns sinônimos de impetrar para esclarecer o significado e possíveis uso da palavra no dia a dia. Seguem: 1 Solicitar; 2 Demandar; 3 Pedir; 4 Solicitar; 5 Requerer; 6 Rogar; 7 Buscar; 8 Suplicar. More ...

Qual o significado de impetrado?

• Significado de impetrado. O que é impetrado: Aquele que recebe uma impetração. Pessoa contra a qual se requer um habeas corpus.

Quem é o impetrante da ação?

• Impetrar ação significa solicitar algo no tribunal no qual pode ser gerado um processo com a finalidade de conferir a garantia do direito do impetrante da ação. Pedir ressarcimento de valores em um negócio desfeito. Quem é o Impetrante? O impetrante é aquele que solicita a ação ou o recurso perante o judiciário.

Quando o processo é realizado por uma pessoa jurídica?

• Por outro lado, quando o processo é realizado por uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, é necessário seguir algumas regras e normas para a liberação de entrada e saída de um produto no país. A grande diferença está na complexidade de cada uma das operações que contam com: