O que é ICMS e para que serve?

O que é ICMS e para que serve?

O que é ICMS e para que ele serve? É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.

Quando é cobrado o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Ele é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados.

Como saber o valor do ICMS?

Calcular o ICMS é um procedimento simples, onde se multiplica o valor da mercadoria ou serviço pela alíquota praticada no estado ou seja a porcentagem daquela operação. Se uma mercadoria X tem o valor de R$1.000,00 e a alíquota é de 18%, logo o resultado será de R$180,00, Deste valor R$:80,00 são o ICMS.

O que é ICMS é quem paga?

Considerando que o ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele só é pago quando a propriedade da mercadoria ou do serviço passa de uma empresa à outra – ou da empresa ao cliente. ... Quando isso acontece, dizemos que existe um fato gerador do imposto que deve ser pago ao Estado.

Qual é o objetivo do ICMS?

O que é ICMS: O objetivo do ICMS é apenas fiscal e o principal fato gerador é a circulação de mercadorias, até mesmo as que são enviadas do exterior e recebidas no Brasil.

Quem paga o ICMS o comprador ou o vendedor?

Recolhe o ICMS qualquer pessoa ou empresa que empreenda operações de circulação de mercadoria ou serviços. Venda, transferência e transporte, ou seja, tudo o torna sujeito passivo do imposto. Mesmo o microempreendedor individual precisa recolher o imposto.

Como é feito o pagamento do ICMS?

O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).

Qual o objetivo do ICMS?

• O objetivo do ICMS é apenas fiscal e o principal fato gerador é a circulação de mercadorias, até mesmo as que são enviadas do exterior e recebidas no Brasil.

Como é regulamentado o ICMS?

• O imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que foi alterada posteriormente pelas leis nº 92/1997, 99/19/2000. Todas as etapas de circulação de mercadorias e as prestações de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal.

Qual a incidência do ICMS?

• O ICMS é um tributo que incide sobre diferentes tipos de serviços e produtos. Essa incidência está presente em: Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ...

Qual a alíquota do ICMS?

• Neste caso, o produto é comercializado com valor R$ 121,95, destacando os R$ 21,95 de ICMS aplicado. Em caso de operações interestaduais, a alíquota aplicada refere-se totalmente ao estado de destino da mercadoria. O ICMS é um tributo que incide sobre diferentes tipos de serviços e produtos.