Diz-se do que pode ser considerado imóvel ou bem por essência ou por determinação da legal.
Os tipos de contratos de locação de imóveis Um dos principais itens de um contrato de locação de imóvel é a finalidade da locação, ou seja a que se destina o imóvel locado. Cada finalidade exige um tipo de contrato diferente, evitando multas para locadores e inquilinos, devido ao uso incorreto.
O contrato determina, assim, "as regras do jogo" da locação de um imóvel, definindo quem são as partes envolvidas, quais são suas obrigações no processo e quais são as penalidades, caso elas não sejam cumpridas.
O contrato de Locação Residencial é um instrumento jurídico que formaliza a negociação estabelecida entre o locador e o locatário. Muitas pessoas assinam o documento sem ter conhecimento sobre a Lei de Locações.
De acordo com a lei do inquilinato, são definidos três tipos de locação que são caracterizadas através da finalidade do aluguel, sendo então: residencial, não residencial e temporada.
Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.
A locação " não residencial" simples é aquela destinada aos fins de instalação de comércio , indústria , escritórios , depósitos , ou qualquer outra atividade que não seja residencial. Findo o prazo do contrato , o Locador tem direito à retomada pela denúncia vazia .
Como visto, o contrato escrito de locação não é obrigatório, mas pode trazer segurança jurídica às partes. ... Esses contratos feitos de qualquer forma não possuem, muitas das vezes, cláusulas interessantes como o termo de vistoria de entrada e saída.
Locação de prédio urbano (Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquilinato) – Esta lei traz 3 espécies de locação, de acordo com a finalidade: Locação residencial (arts. 46 e 47, LI) – Moradia para a pessoa; Locação para temporada (arts.