O que é fato incontroverso?

O que é fato incontroverso?

Indubitável; incontestável; que não achou contradição.

Que não se pode duvidar?

Significado de indubitável: Aquilo que não se pode duvidar, que não causa dúvidas, que é incontest...

O que é uma parcela incontroversa?

Na linguagem jurídica é o que se chama de expedição de precatório da parcela ou parte incontroversa, ou seja, a fatia do processo que foi transitada em julgado. Ocorre que a Fazenda Pública vem há algum tempo se manifestando contra o fracionamento da execução.

O que é construção na língua portuguesa?

atividade relacionada com a construção de edifícios (casas, prédios, etc.) ou infraestruturas (estradas, pontes, etc.)

O que é aspecto sintático?

Significado de Sintático adjetivo Relacionado com a sintaxe, com a parte da gramática que se dedica ao estudo das palavras enquanto constituintes de uma frase. ... Sistema de leis que permite estudar uma linguagem sob o seu aspecto formal, sem referência à significação ou ao uso que dela se faz.

O que significa liberar valor incontroverso?

Valor incontroverso é aquele em que tanto o exequente (credor) quanto o executado (devedor) concordam. ... Assim, ao apresentar os seus valores, o devedor alega que há excesso de execução.

O que significa a palavra controvertido?

O que mudou após o Novo CPC Atualmente, é o valor controvertido, ou seja, apenas a expressão monetária da parcela objeto de discussão, que pode ser o valor total do contrato ou não. Houve, também, o acréscimo do inciso V, que trata das ações indenizatórias, incluindo o valor pretendido por dano moral.

O que significa pagamento controverso?

O valor controverso é o que gera discussão de uma ou de ambas as partes do processo do precatório. Vamos a um exemplo: Imagine um processo em que o seu advogado apresentou um cálculo no valor de R$ 250 mil e o Ente Público, de R$ 150 mil.

Quanto tempo para o juiz liberar o valor incontroverso?

A respeito do valor incontroverso da condenação, o projeto deve também prever sobre a incidência da multa de 10%, se não for quitado no prazo de 15 dias.

Quais são os fatos incontroversos?

• Fatos incontroversos. Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo ...

Quais são os valores controversos e incontroversos?

• Os valores controversos e incontroversos surgem quase sempre por conta da não concordância entre as partes sobre os cálculos apresentados. O valor incontroverso, como já falamos acima, é o valor com o qual ambas as partes concordam nos cálculos. O valor controverso é o que gera discussão de uma ou de ambas as partes do processo do precatório.

Qual o motivo do inconverso?

• Em Resumo: FATO INCONTROVERSO - é aquele em que não houve defesa, impugnação específica, não há defesa genérica. [carece de fontes