O projeto, em seu artigo 2º, afirma que "define-se entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes"(…)
95), "a família é um fato natural, o casamento é uma convenção social. ... A constituição da família como fato cultural pressupõe que uma pessoa de um grupo se una a outra pessoa de outro grupo, união fundamental para a existência da sociedade.
Relevante é considerar também o conceito de família segundo o Programa Nacional de Assistência Social (2004:25) "o grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade".
"Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária". Esse é o conceito da palavra família segundo o Dicionário Houaiss.
A família contemporânea se caracteriza pela multiplicidade de arranjos entre pessoas adultas e filhos. No século XXI, novos tipos de família estão sendo reconhecidos jurídica e socialmente, tais quais a família monoparental ou a homoafetiva.
Quadrado explica que as principais mudanças foram: a inserção da mulher no mercado de trabalho, o exercício da sexualidade dissociada do matrimônio e reprodução, acesso com mais facilidade ao divórcio, família monoparental, multiespécie e socioafetiva.
A Constituição Federal de 1988 trata da Família no Art. 226, trazendo um rol exemplificativo, o qual não exclui a possibilidade de outros modelos de entidade familiar. ... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
O princípio da proteção social a partir da matricialidade sociofamiliar significa que "a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social" e que para isso a "família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na ...
A família nuclear é normalmente composta pelos pais e irmãos, enquanto a família extensa é composta por avós, tios, primos, etc.