A tarefa PREPARAR COMUNICAÇÃO destina-se à expedição de todos os atos de comunicação possíveis no trâmite processual no âmbito do PJe. ... Para cada tipo de comunicação, a tarefa disponibiliza um meio específico de envio desta comunicação. O usuário deve se atentar para escolher corretamente o meio correspondente.
Quando expedido um ato de comunicação (via sistema) dirigido ao advogado/procurador/defensor público ou à pessoa por ele representada, o sistema exibirá essa intimação nas abas "Expedientes" e "Agrupadores" do "Painel do representante processual".
Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas? Se acaso o advogado faz a consulta da intimação dentro de dez dias, o prazo da intimação já pode começar a ser contado. Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação.
Expedição de ofício de texto livre: expedição de Ofício significa que foi enviado, pelo cartório judicial, uma carta solicitando alguma informação, ou, dando uma ordem judicial para alguém que não é parte no processo.
A comunicação dos atos, no processo, se dá através da citação (art. 238, CPC/2015) e da intimação (art. 269, CPC/2015), atos esses que serão cumpridos pelos meios a seguir indicados. Citação é o ato pelo qual se convoca a juízo o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual (art.
Comunicações eletrônicas equivalem a intimações pessoais, fixa STJ. As intimações feitas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispensam outras formas de intimação.
Em citação por correio, prazo de contestação começa com juntada do AR. Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio.