O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é um dispositivo criado pela Receita Federal. A sua implementação tem como objetivo facilitar o recolhimento informações relativas às atividades econômicas da pessoa física.
Somente o cidadão responsável pelo cadastro da atividade econômica como pessoa física, ou seu representante legal podem consultar os dados completos do CAPEF através do Portal e-CAC. Qualquer pessoa pode emitir o comprovante de situação cadastral e confirmar a autenticidade do comprovante.
Esse cadastro é obrigatório à pessoa física que tenha um ou mais empregados. Em linhas mais simples, toda pessoa física que mantenha empregado prestando-lhe serviço, deve obrigatoriamente, realizar o seu cadastro, vinculando a este cadastro todas as atividades econômicas exercidas.
Para realizar o cadastro no CAEPF você deve acessar o portal do eCac ou ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal no prazo de até 30 dias após o início da atividade econômica exercida pela pessoa física.
Primeiramente, será necessário configurar o cadastro da empresa CAEPF;
Para isso, acesse o portal e-CAC no site da Receita Federal. Em seguida, escolha a forma de acesso: se por meio de código de acesso ou certificado digital. Escolha a opção "cadastros" e informe os dados pedidos. Ou, então, vá pessoalmente a uma das unidades de atendimento da Receita para solicitar a inscrição no CAEPF.
Para isso, acesse o portal e-CAC no site da Receita Federal. Em seguida, escolha a forma de acesso: se por meio de código de acesso ou certificado digital. Escolha a opção "cadastros" e informe os dados pedidos. Ou, então, vá pessoalmente a uma das unidades de atendimento da Receita para solicitar a inscrição no CAEPF.
Como informar CAEPF para envio ao eSocial?
Então, se você já possui cadastro em algum desses bancos de dados e quer saber se precisa se registrar novamente no CAEPF e CNO, saiba que sim! É preciso pedir a migração da matrícula CEI para o CAEPF ou CNO.
O CAEPF tem como principal objetivo coletar, identificar e acessar os dados relacionados às atividades econômicas da pessoa física. Uma vez que é administrado pela Receita Federal, promove a uniformidade dos cadastros e permite que o acompanhamento dos dados e a fiscalização sejam mais eficientes.