Declaração e Apuração Mensal do ICMS. Pessoas Obrigadas Contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta-corrente fiscal ou pelo regime simplificado de tributação para empresas de construção civil.
A instrução de preenchimento da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – DMA e da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - CS-DMA será obtida na página da Secretaria da Fazenda na Internet, no endereço eletrônico http://www.sefaz.ba.gov.br, no seguinte canal: Inspetoria Eletrônica – Declarações – ...
Como gerar o arquivo?
DMD Bahia - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Ocorre que no programa de preenchimento da declaração deve ser informado qual o produto de diferimento e sua unidade de medida.
Credenciamento do DT-e Acesse o site da Secretaria da Fazenda da Bahia, (www.sefaz.ba.gov.br), e em seguida clique em Inspetoria Eletrônica, Domicílio Tributário – DT-e, e por fim em [Domicílio Tributário Eletrônico]. Na tela principal do e-Fiscalização clique no canto superior direito da tela em "Credencie-se".
Para tanto, deve-se seguir os seguintes passos:
sefaz.ba : : Programas Win. O arquivo dma_2012.exe contém todos os arquivos necessários para instalação da DMA Windows. Para instalar o sistema DMA 2012 Windows, siga as instruções para instalação. O arquivo dmd_2012.exe contém todos os arquivos necessários para instalação da DMD Windows.
Conta Corrente Fiscal é um sistema de cruzamento eletrônico do saldo do ICMS declarado em GIA (ICMS a pagar ou saldo credor de ICMS) com o respectivo imposto recolhido ou, em caso de inadimplência, com o crédito tributário constituído.
O DIFERIMENTO do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual.