O que é despacho de inspeção?

O que é despacho de inspeção?

É meio de prova que se concretiza com o ato de percepção pessoal do juiz, com um ou alguns dos seus sentidos, das propriedades e circunstâncias relativas a pessoa ou coisa (móveis, imóveis e semoventes). O objetivo da inspeção é esclarecer o magistrado sobre fato que interesse à decisão da causa.

O que significa despacho visto em Autoinspeção?

Na autoinspeção, o procedimento consistia em os Tribunais prestarem as informações, o CJF selecionar os processos, e os Gabinetes indicarem as providências a serem adotadas nos feitos, cabendo ao CJF a análise das informações.

O que é inspeção na vara?

A inspeção realizada pelo Juiz da respectiva Vara, pelo menos uma vez ao ano, visa a aferir a regularidade do processamento dos feitos judiciais e demais serviços a cargo da Secretaria, com a adoção de medidas "no sentido de sanar as irregularidades encontradas, bem como para evitar ou punir erros, omissões ou abusos" ...

O que significa quando o processo está em inspeção?

Contemplada pelo artigo 440 do Código de Processo Civil (CPC), a inspeção judicial ocorre quando o juiz inspeciona pessoas ou coisas, a fim de esclarecer sobre fatos que interesse à decisão da causa. ... Ela pode ser feita em qualquer fase do processo.

O que é Inspeção de processo?

Inspeção realizada em vários estágios do processo de produção ou prestação de serviço, antes da inspeção final e em seqüência ao processamento.

O que significa inspeção anual?

A inspeção anual é uma norma criada pelo Conselho Federal da Justiça com o intuito de que sejam revistos os processos em atraso, observando prazos e procedimentos apropriados.

O que é Inspeção Anual?

A inspeção anual de ônibus para ANTT consiste em uma espécie de documento originado com o objetivo de comprovar a regulamentação do transporte coletivo na categoria de fretado, logo todos os processos realizados detêm do auxílio e da provação da ANTT.

Qual a finalidade da inspeção?

• É meio de prova que se concretiza com o ato de percepção pessoal do juiz, com um ou alguns dos seus sentidos, das propriedades e circunstâncias relativas a pessoa ou coisa (móveis, imóveis e semoventes). O objetivo da inspeção é esclarecer o magistrado sobre fato que interesse à decisão

Qual o objetivo da inspeção?

• O objetivo da inspeção é esclarecer o magistrado sobre fato que interesse à decisão da causa. A inspeção deve ter por objeto necessário e exclusivo a elucidação de ponto de fato controvertido.

Qual o objeto da inspeção judicial?

• O seu objeto deve ser precisamente definido, não podendo ser genérico e indeterminado, sob pena de ofensa ao contraditório, além de configurar-se abuso de poder. A inspeção judicial pode ser determinada de ofício ou a requerimento da parte.