101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
O CSOSN 201 poderá ser utilizado somente quando houver destaque do ICMS ST na nota fiscal, ou seja, em notas fiscais emitidas pelo contribuinte substituto. Haverá a tributação do ICMS da operação própria através da apuração do Simples Nacional.
CSOSN 0102 é utilizado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. o número 0 significa que a mercadoria é nacional, já o 102 classifica-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos ...
CST 40 – Isenta: A operação é isenta de ICMS, isso quer dizer que em vias normais, esta operação seria tributada, mas existe algum beneficio legal que isenta a mercadoria/operação de ser tributada pelo ICMS.
Correlação da Tabela CSOSN x CST ICMSCSOSN informado na Nota FiscalCST que pode ser utilizado para registrar10100 - Tributada Integralmente 20 - Com redução de Base de Cálculo 90 - Outras10200 - Tributada Integralmente 20 - Com redução de Base de Cálculo 90 - Outras10340 - Isenta 90 - Outras
CST é a sigla para Código de Situação Tributária. Esse código deve ser incluído na emissão da nota fiscal e serve para identificar a procedência do produto. Ou seja, o CST mostra se a mercadoria foi produzido no Brasil ou veio do exterior.
O código CST é composto por três dígitos. O primeiro dígito é encontrado na tabela A e indicam origem da mercadoria: Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0; se a mercadoria veio direto do exterior, a sua identificação será feita pelo dígito 1.