Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
O CSOSN 500 é utilizado pelo contribuinte substituído nas revendas internas de produtos sujeitos ao ICMS ST, para os casos do ICMS ST já ter sido recolhido por ocasião da entrada.
0500 – Destina-se ao registro de intenção de doação a instituições de utilidade pública (por exemplo, Unicef/Criança Esperança). O valor da ligação já foi estabelecido pela Anatel: R$ 0,27 o minuto para chamadas originadas do STFC e R$ 0,51 para chamadas originadas de celular.
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
ICMS CST 60 ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Neste tipo de operação o ICMS não é calculado nem recolhido. ... Como a mercadoria foi adquirida de acordo a lei vigente e o imposto tributado sobre a lei vigente é portanto ato jurídico perfeito.
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
R$ 1,08 O serviço telefônico fixo comutado com tarifa nacional, o chamado 0300, sai no mínimo R$ 1,08, sem contar os tributos, para quatro minutos de conversação.
Quem fica pendurado num 0300 paga um mico de cerca de 27 centavos por minuto em comparação com algo em torno de 3 centavos numa ligação local (no caso de São Paulo). E, dependendo do estado e do horário, a tarifa DDD também pode sair mais barata do que no 0300.