O que é cota do Ministério Público?

O que é cota do Ministério Público?

cota ministerial é o modo como o membro do Ministério Público se manifesta no processo. Manifestação por cota é aquela que é feita diretamente no processo sem a utilização do protocolo integrado (por petição) e, geralmente, é feita de próprio punho.

O que vem depois da manifestação do MP?

Aguarda MP: processo aguarda manifestação do representante do Ministério Público. Aguarda pagamento de RPV: processo aguarda que a Administração Pública pague o valor a que foi condenado através de Requisição de Pequeno valor (RPV).

O que é diligência cumprida cota MP?

com o cumprimento da diligência (e utilização do evento determinado), a Polícia utilize um outro evento necessário (um pedido de dilação de prazo, por exemplo). O importante é que, considerada cumprida a diligência do Ministério Público, essa resposta utilize o evento correspondente.

O que é o sistema de cotas?

O sistema de cotas, políticas de cotas ou ações afirmativas trata-se de uma política pública que visa garantir o acesso de alguns grupos a oportunidades nas quais elas são desfavorecidas por uma série de fatores, como raça, gênero ou deficiência física.

O que significa representante ministerial?

Membro do Ministério Público Estadual que atua em primeiro grau de jurisdição junto ao juiz da comarca.