UNIBRASIL - DESCONTO SEM AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO (NO PAGAMENTO DO INSS)
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber os salários de 2021....Alíquotas do INSS são atualizadas.SalárioAlíquotaAté um salário mínimo (R$ 1.100)7,5%A partir de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,459%A partir de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%A partir de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%
Assim, seja qual for a hipótese no RGPS, aposentados e pensionistas NÃO CONTRIBUEM. Além dosso, não há a previsão constitucional de instituição de contribuição extraordinária para RGPS. A contribuição extraordinária é possível desde a Emenda 103 apenas para o regime próprio da UNIÃO, conforme o art.
O pedido de exclusão do desconto é feito, segundo o instituto, por meio do Meu INSS (gov.br/meuinss), na internet, na opção Agendamento/Requerimento.
Os descontos nas mensalidades de associações e sindicatos em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que passaram a contar com as regras que permitem o bloqueio pelo aposentado ou pensionistas no final do ano passado. O processo de cancelamento pode ser feito pelo portal Meu INSS gratuitamente.
O desconto em benefícios de aposentadoria e pensões é legal? A instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que libera desconto mensal tanto nas aposentadorias quanto nas pensões é uma prática legal.
O texto coloca um teto para o contribuinte que faz a declaração pelo modelo simplificado, concedendo o desconto de 20% apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano —ou seja, até R$ 8.000 de abatimento. Hoje, o percentual é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, com limite de R$ 16.754,34.
4. Portanto, de acordo com a EC nº 20/98, os servidores que já podiam se aposentar com proventos integrais em 16.12.1998 e que continuarem trabalhando fazem jus à isenção de contribuição previdenciária, até completarem 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.