O contracheque é um dos documentos principais que existem na relação entre empregado e empregador. Ele é responsável por fornecer informação ao colaborador sobre a remuneração recebida e os impostos descontados, além de servir para comprovação de renda e de vínculo empregatício.
"É um documento comprobatório oficial de renda e de vínculo empregatício", diz. O contracheque básico é composto pelo cabeçalho com os dados do empregado e da empresa, por cinco colunas com os detalhes de vencimentos e descontos e um rodapé.
A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornece, pode ser condenada a danos morais.
O fornecimento do contracheque é uma obrigação do empregador. Ele deve ser fornecido para que o empregado saiba o que recebeu e o que foi descontado, para evitar o chamado salário complessivo, ou seja, o pagamento sem que haja o detalhamento de cada uma das verbas recebidas.
O contracheque é um dos documentos principais que existem na relação entre empregado e empresa. Ele é responsável por fornecer informação ao trabalhador sobre a remuneração recebida e os impostos e taxas descontados, além de servir para comprovação de renda e de vínculo empregatício.
O vencimento é o montante que um servidor público recebe, sem benefícios extras. Já a remuneração engloba o salário ou vencimento, e mais todos os benefícios que o empregado recebe.
Acesse o Menu – Portal do Servidor, localizado na página inicial do site da Secretaria de Estado Geral do Governo (https://www.sead.se.gov.br/servidor- ativo/ ) ou selecione o Link Servidor, Servidor Ativo, Contracheque/ Comprovante de Rendimento, em seguida, informe corretamente o seu CPF e senha.
Para emitir o contracheque do Servidor Público Federal online, ou o contracheque federal, existem duas possibilidades:
O contracheque deve conter os dados da empresa, como razão social e CNPJ, e do trabalhador, como nome, função, nº do PIS — ou outros dados que a empresa entenda necessários. Precisa constar também o mês de referência do pagamento realizado e a especificação de cada parcela recebida ou descontada do empregado.