O que é confrontante de fato e tabular?

O que é confrontante de fato e tabular?

confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); e c. dos confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes); e d. antecessores na posse e eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo.

O que é confrontante de fato?

São confrontantes os titulares de direitos de domínio dos imóveis lindeiros e também os possuidores com expectativa de domínio, os chamados confrontantes de fato.

Como saber quem são os confrontantes?

O que significa ser um Confrontante? Ser confrontante de um imóvel nada mais é do que ser "vizinho de parede". Cada imóvel tem geralmente 4 confrontantes: 3 deles são seus vizinhos de parede (lado direito, lado esquerdo e fundos) e há também o confrontante frontal (imóvel do outro lado da rua).

Quem pode assinar como confrontante?

444-D – No que se refere às assinaturas dos confrontantes, no caso de condomínio geral, qualquer dos condôminos poderá assinar a planta, sendo dispensada a assinatura do cônjuge.

Quando o confrontante não quer assinar?

RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO- RECUSA DE ASSINATURA Nesse caso, tem-se como notificado o confrontante, devendo o registrador aguardar o decurso do prazo de 15 dias, e sem manifiestação proceder à retificação (nos termos do par.

O que significa confinante em um processo?

os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação. Em se tratando de casa, em geral, são três confinantes: o vizinho da esquerda, o da direita e o vizinho de trás; ... "Não é preciso que o autor da ação tenha posse atual do bem.

O que fazer quando confrontante não quer assinar?

Conforme o art. 216-A da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015/73) o consentimento expresso dos vizinhos confinantes poderá ser suprido com uma notificação pelos Correios, realizada pelo Oficial do Registro de Imóveis, por meio de carta com aviso de recebimento.

Quem pode solicitar retificação de área?

A opção pelo procedimento administrativo previsto no art. 213 não exclui a prestação jurisdicional, a requerimento da parte prejudicada. Assim, o próprio oficial do Registro pode promover a retificação a pedido do interessado ou de oficio, ou seja, por iniciativa própria, independentemente de solicitação.

O que é um registro de um imóvel?

Registro do imóvel, em geral, é um sinônimo para o contrato ou a escritura ao realizar uma compra de imóvel. Porém pela legislação do nosso país, a escritura é apenas uma parte do processo de aquisição e não o seu verdadeiro final.