O que é condição do segurado no grupo familiar?

O que é condição do segurado no grupo familiar?

R: o titular do grupo familiar deve ser sempre a pessoa responsável pela família (no caso do trabalho em regime de economia familiar) e que tenha documentos em seu nome comprovando a sua condição de segurado/a especial. O "outro titular" do grupo familiar será sempre o cônjuge não inscrito como "titular".

Quem faz parte do regime de economia familiar?

No regime de economia familiar, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, bem como, o pescador artesanal e o assemelhado, exercem suas atividades com o indispensável auxílio dos membros de sua família, em condições de dependência e colaboração mútuas, sem a utilização de empregados.

O que é autodeclaração do segurado?

A autodeclaração é um documento indispensável para quem tem que se aposentar nessa categoria. O INSS disponibiliza o anexo da autodeclaração, existindo três anexos diferente que o requerente deve preencher.

Quem são os segurados especiais para o INSS?

O segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade.

O que é regime de economia individual?

TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural. ... Se um dos membros da família se dedicar à produção rural ou à pesca artesanal sem a contratação de empregados, ele será considerado segurado especial que exerce suas atividades em regime individual.

Como comprovar o regime de economia familiar?

TNU: documentos em nome do pai podem comprovar tempo de serviço rural em regime de economia familiar. Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar.

O que é trabalhador rural em regime de economia familiar?

No regime de economia familiar, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, bem como, o pescador artesanal e o assemelhado, exercem suas atividades com o indispensável auxílio dos membros de sua família, em condições de dependência e colaboração mútuas, sem a utilização de empregados.

Como preencher autodeclaração?

Como preencher a autodeclaração:

Será que os filhos e netos estão entre os integrantes do grupo familiar?

• No julgamento do REsp nº 1147200/RS, foi firmando entendimento que os filhos e os netos não estão entre as pessoas que compõe o grupo familiar, ainda que esses vivam sob o mesmo teto do postulante ao benefício. Logo, o entendimento do STJ é pela interpretação restritiva do rol de integrantes do grupo familiar!

Quem é considerado na composição da família?

• Quem é considerado na composição da família? Na redação original da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), o conceito de família abrangia as pessoas que viviam sob o mesmo teto. Em síntese, independentemente da existência de grau de parentesco.

Quais são os segurados da Previdência Social?

• São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993) (…)