O que é coisa não fungível?

O que é coisa não fungível?

:: Coisas não fungíveis São os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Veja Art. 50 do Código Civil, Lei nº 3.071/16.

Pode um bem fungível se tornar Infungível?

Os bens fungíveis são substituíveis porque são idênticos, econômica, social e juridicamente e os bens infungíveis são insubstituíveis porque tomados em consideração de suas qualidades individuais. No entanto, um bem fungível, por vontade das partes, pode tornar-se infungível.

Qual a distinção entre coisa fungível E a coisa genérica?

Quando o Direito considera as coisas de acordo com o seu género e apenas pela sua qualidade e quantidade, encontramo-nos perante coisas fungíveis. As coisas fungíveis são assim as que valem pelo que há nelas de genérico, de comum com outras do mesmo género e qualidade.

O que é empréstimo gratuito de coisas fungíveis?

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

O que é um bem infungível?

Quanto aos bens infungíveis, o referido código não traz definição, mas não restam duvidas que se trate de termo oposto ao que o código definiu, assim, os bens infungíveis são os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.

Como o dinheiro pode ser um bem infungível?

Já uma cédula de dinheiro de uma coleção, a depender de sua raridade, pode ser um bem infungível, ou seja, que não pode ser substituído. Também são exemplos de bens infungíveis uma jóia rara ou um livro de colecionador ou mesmo uma relíquia de família.

Qual a diferença entre bens fungíveis e Infungíveis?

Os Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, por exemplo, o dinheiro. ... São exemplos de bens infungíveis as obras de arte, bens produzidos em série que foram personalizados, ou objetos raros dos quais restam um único exemplar.

Qual a diferença entre obrigação fungível e infungível?

• Art. 591 – Artigo relativo ao cumprimento de obrigações por parte do devedor. Entender quais são as principais diferenças entre obrigação fungível e infungível é apenas o ponto de partida para que possamos adentrar com mais profundidade nesse assunto tão complexo que é a Teoria Geral das Obrigações.

Qual a definição dos bens fungíveis?

• O Código Civil, em seu artigo 85, traz a definição de bens fungíveis. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Quais são as obrigações fungíveis?

• Em resumo, obrigações fungíveis são aquelas que podem ser terceirizadas, ou seja, que qualquer um pode cumprir. E as infungíveis são aquelas que apenas o devedor pode cumprir, pois é uma exigência.

Quais são os exemplos de Bens infungíveis?

• São exemplos de bens infungíveis as obras de arte, bens produzidos em série que foram personalizados, ou objetos raros dos quais restam um único exemplar. © Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT