Caso a entidade conveniada efetue a ciência da intimação/citação antes do prazo de 10 dias corridos, o processo será encaminhado automaticamente para a fila Análise Ciência Antecipada, correspondente ao tipo de intimação/citação elaborada.
Assim que o usuário tomar ciência, significa que o início da contagem do prazo processual começou. O botão "Tomar ciência" ( ) do processo foi substituído pelo botão "Visualizar expediente" ( ).
A ciência indica que o documento ou processo foi verificado por determinado usuário, quando não é necessária a assinatura. É muito útil nos casos de envio de documentos circulares ou mesmo em blocos de reunião.
Por outro lado, esclareceu, no caso da intimação pelo portal eletrônico, o advogado cadastrado no sistema acessa o processo judicial e é intimado. Caso consulte os autos dentro do prazo de dez dias, o ato judicial é considerado publicado no dia da consulta, dando-se início ao prazo no primeiro dia subsequente.
10 dias Lado outro, a intimação eletrônica, feita por meio de portal próprio do Tribunal, será efetiva quando ocorrer a consulta eletrônica ao teor da intimação, a qual deverá ser feita em até 10 dias úteis contados do envio da intimação, sob pena de intimação automática, ao térmico desse prazo, conforme o art.
Ficar sabendo, informar-se, inteira-se de informação nova. Forma comumente usada em juridiquês. A parte agravante, ao interpor recurso de apelação perante à primeira instância, expressamente tomou ciência da sentença.
É um documento oficial, encaminhado às pessoas relacionadas a um processo, identificando as informações básicas envolvidas no caso: número do processo, local de tramitação, o nome do autor, o nome do réu, dentre outros.
Pendentes de ciência ou de seu registro" - Conjunto de atos de comunicação em relação ao qual ainda não há registro de ciência pelo destinatário ou por quem o represente, independentemente do meio de intimação utilizado.