a) advertência confidencial em aviso reservado – punição exclusivamente moral, pela qual o Conselho de Medicina adverte o médico, reservadamente, da infração ética por ele cometida; b) censura confidencial em aviso reservado – como na advertência, trata-se de punição exclusivamente moral, pela qual o Conselho de ...
São elas: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Seja como for, o Conselho Regional de Medicina, ao tomar ciência dos fatos, é obrigado a tomar providências, conforme os termos do Código de Ética Médica. A sanção para infração gravíssima é a cassação do registro profissional, ou seja, o médico perderá o CRM e não poderá mais exercer a medicina.
Por isso ao pensarmos em erro médico é necessário que se faça uma análise em todo o conjunto probatório e o melhor documento para isso é o seu prontuário, nele, em tese, conterá todas as informações necessárias para uma análise responsável e criteriosa.
Procedimento pelo qual o profissional passa para a condição de inativo no cadastro do CRM, ou seja, fica isento do pagamento de anuidade a partir da aprovação do cancelamento, não podendo também exercer a medicina nesta jurisdição.
As penas disciplinares aplicáveis pelo CRM são as previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957 e variam entre advertência e censura confidenciais, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e, em casos extremos, a cassação do exercício profissional (esta última pena depende de convalidação do ...
A denúncia pode ser feita pessoalmente, na sede do Conselho ou nas delegacias regionais, por carta, enviando o relato devidamente assinado e a documentação referente ao caso (se tiver) para o endereço da sede, ou por e-mail ([email protected]).
Para saber se o médico tem título de especialista, a pessoa pode recorrer ao site da SBCP e fazer a consulta pelo nome do cirurgião. "Sendo cirurgião plástico, já é meio caminho andado, já passa uma segurança muito maior para o procedimento que se quer fazer".