O que é caput do artigo exemplo?

O que é caput do artigo exemplo?

Significado de Caput No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. ... No exemplo abaixo retirado do Código Penal brasileiro, o caput do artigo 138 é somente a frase inicial "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime": Art.

Quando usar o caput?

Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".

O que é Caputi?

1. Caputi. Já era, fim, acabou, zefini, adeus, gameover, morte.

São chamados de caput?

Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa "cabeça", em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo.

Onde fica o caput do artigo?

Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

O que se serve ao caput em Direito?

Em um texto normativo o caput aparece como o enunciado da lei, ou seja, sua parte inicial. Em outras palavras, o caput tem a finalidade de ser a cabeça de um artigo de lei sempre que este for composto de vários incisos ou parágrafos.

Como citar caput?

Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.

Como identificar um caput?

O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.

O que é o símbolo na lei?

Significa "cabeça", em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. ... Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê "parágrafo"): § 1.º, § 2.º etc. Caput= indica a parte principal de um artigo!