Significa que um andamento registrado no sistema foi cancelado.
Entende-se por movimentação processual o andamento do processo ao longo da tramitação, que obedece fases e procedimentos definidos por lei e registrados pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).
H = baixa: cancelada/restaurada movimentação processual = processos que, após serem remetidos ao arquivo com baixa na distribuição (códs. 5), voltam a tramitar na respectiva Vara Federal= cód. 518.
Dar baixa em um registro significa que o registro atual será cancelado, e a pessoa ou empresa não mais poderá exercer a profissão ou atividade de representante comercial.
Portanto, conclusos para decisão quer dizer que o processo está com o juiz para que ele decida sobre alguma coisa importante no processo, mas que não é a decisão final.
adjetivo Que se cancelou; que foi alvo de cancelamento, interrupção: voo cancelado. Que deixou de ter efeito; anulado, suspenso: votação cancelada.
1) O que é reativação de processo? É a forma de um processo encerrado retornar ao sistema no modo ativo, ou seja poderá receber novas informações e até mesmo ser alterado o despacho.
É importante esclarecer que os processos não ficam o tempo todo com o juiz, durante a maior parte do tempo eles permanecem no cartório da Vara/Secretaria). Assim, a conclusão é o registro de um andamento processual e quer dizer que o processo foi enviado ao Juiz, para que ele profira uma decisão.
Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.