O bloqueio judicial Renajud pode ocorrer quando uma pessoa estiver sendo processada na justiça e o processo estiver na fase de execução. Isso significa que se a pessoa estiver devendo judicialmente, o carro pode ser penhorado para pagar a dívida.
Geralmente, quando um veículo é arrematado e ele possui uma restrição, é preciso juntar todos os documentos em relação ao arremate para realizar uma petição simples e pedir a baixa do RENAJUD. O juiz receberá a petição e realizará a remoção da restrição no RENAJUD.
Índice. O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O acesso se dá através do https://renajud.denatran.serpro.gov.br/login.html por meio de Certificado Digital.
Bloqueio do registro do veículo diretamente pelo Poder Judiciário por determinação judicial via Sistema RENAJUD. Impedimento aplicável à emissão de novo Certificado de Registro de Veículo, CRV, e à emissão de licenciamento pelos Correios, antecipado ou não.
Esse processo pode incorrer em penhora do bem, que também pode ser imposta através do sistema. Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito no qual o trâmite pode demorar cerca de vinte dias ou mais.
Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito no qual o trâmite pode demorar cerca de vinte dias ou mais.
O sistema RENAJUD possibilita a inserção e retirada de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional. ... Circulação (restrição total) – impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito.