O acerto pós perícia do INSS é a regularização de pendências pós pericia de auxílio doença para acerto de dados cadastrais; vínculos e/ou remunerações necessários para a conclusão de decisão do auxílio doença.
Qual tipo de profissional médico é facultado o poder de decidir sobre conceder ou não a Aposentadoria benefício por invalidez permanente ou para readaptação?
CONSIDERANDO que o médico perito é o profissional incumbido, por lei, de avaliar a condição laborativa do examinado, para fins de enquadramento na situação legal pertinente, sendo que o motivo mais frequente é a habilitação a um benefício por incapacidade; "Art.
Quando o empregado e afastado a partir do 16º dia por motivo de acidente de trabalho?
O auxílio-doença será devido a contar do 16º dia seguinte ao do afastamento do trabalho em conseqüência do acidente. O caput do art. ... 75 - Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.
Quais os tipos de documentação a perícia médica liberam?
Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS; Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
O que é Auxílio-doença rural?
É um benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para a sua atividade habitual por mais de 15 dias corridos ou intercalados, desde que estejam dentro de um limite de 60 dias, e que sejam incapacidades geradas pela mesma doença.
Quais instrumentos a perícia médica do INSS utiliza para auxiliar na análise e conclusão da origem da incapacidade laborativa em um trabalhador?
O NTEP surge, então, como mais um instrumento auxiliar na análise e conclusão acerca da incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS.
Pode-se concluir que comprovação de vida nada mais é do que?
Os segurados do INSS devem, uma vez por ano, realizar a chamada prova de vida que nada mais é do que comparecer pessoalmente ao banco no qual recebe o seu benefício para atestar que ainda estão vivos.
Quando o empregado e afastado a partir do 16º dia por motivo de acidente de trabalho a empresa deverá pagar o FGTS?
Mesmo quando o trabalhador se encontra afastado do trabalho por motivo de incapacidade laboral, o empregador é obrigado a realizar o depósito do FGTS, pois o artigo 15 § 5º da Lei 8.036/1990 determina que o depósito do FGTS é obrigatório também nos casos de afastamento ou licença por motivo de acidente do trabalho.
Quais doenças não precisam cumprir a carência do auxílio-doença?
Quais doenças graves não precisam cumprir a carência do auxílio-doença? A Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015, especifica as seguintes doenças que não precisam cumprir a carência de 12 meses para a concessão do auxílio-doença:
Quando o auxílio doença é concedido?
Quando o Auxílio Doença for motivado por acidente do trabalho, doença ocupacional ou agravamento de doença por culpa do trabalho, deve ser concedido sob a espécie 91 (Auxílio Doença por acidente do trabalho).
Como ter direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária?
Para se ter direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, deverá ser comprovado o afastamento do trabalho ou da atividade habitual por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e este afastamento deverá ser motivado por doença ou acidente de trabalho ou de qualquer natureza.
Qual a nomenclatura do auxílio doença?
Após a publicação da Emenda Constitucional n.º 103, no dia 19, também conhecida como a Nova Reforma da Previdência, o auxílio doença teve a sua nomenclatura alterada e passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.