O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
até 31 de outubro de 2020", define o decreto publicado no Diário Oficial da União. "Os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações concedidas nos termos do disposto no caput deverão ficar limitados ao exercício de 2020."
Quanto ao auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), o texto institui o benefício no no valor de 50% do BPC, a partir de 1º de outubro de 2021.
A Lei que amplia os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma ajuda no valor de um salário mínimo no valor R$ 1,1 mil para idosos e pessoas deficientes com baixa renda, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (22). Essa lei cria o auxílio-inclusão no valor de R$550.
o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto; os irmãos solteiros; os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem na mesma casa.
Saiba como consultar o Auxílio Emergencial 2021 pelo CPF no site Dataprev. A Caixa Econômica Federal permite a consulta da situação do Auxílio Emergencial pelo CPF utilizando o portal do Dataprev. O processo informa se o auxílio foi aprovado, se o valor foi debitado na conta digital do beneficiário e se já foi sacado.
O saque do auxílio emergencial pode ser feito tanto nas agências como em lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Independente da forma escolhida para sacar, o beneficiário terá que ter o celular em mãos para acessar o aplicativo Caixa Tem e gerar o código que autoriza o saque.
O Governo Federal anunciou, na segunda-feira (5), a prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 por mais três meses: agosto setembro e outubro. Serão beneficiados cerca de 40 milhões de brasileiros. O decreto foi publicado na terça-feira (6).