O que é a violência doméstica?

O que é a violência doméstica?

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

Quais procedimentos a mulher tem que tomar ao ser vítima de violência?

Ouvir a vítima, lavrar o boletim de ocorrência (escrever o documento que prova a reclamação da vítima) e, se a vítima quiser, tomar as providências para abrir um processo contra o agressor (em linguagem jurídica se diz "lavrar representação a termo").

O que fazer se mesmo depois de deferidas as medidas o agressor continuar agredindo ou ameaçando a mulher?

A vítima deve comparecer na Delegacia de Polícia para informar as novas agressões/ameaças e, se possível, levar documento que comprove que as medidas protetivas foram deferidas anteriormente, para que a Autoridade Policial possa pedir a prisão preventiva do agressor.

Quantos casos de violência doméstica no Brasil?

Diferença de idadeNúmerosFaseMulheresTotalAdultos (34 – 59 anos)52 97974 256Idosos (mais de 59 anos)6 85512 656Total147 691223 796

Qual a pena para o crime de violência doméstica?

A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

Quais as atitudes que o enfermeiro deve tomar com uma paciente vítima de violência?

Atenção às condutas e observância aos sinais:

• Identificação;
• Acolhimento;
• Abordagem multiprofissional;
• Registro e notificação;
• Orientações e acompanhamentos;
• No caso de violência sexual, realizar testes de IST para prevenir agravos a mulher;

Qual a pena para a quebra de medida protetiva?

24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

O que fazer em caso de descumprimento de medida protetiva?

Caso você seja a vítima e teve violada sua medida protetiva, deve procurar imediatamente a delegacia e informar o ocorrido. Caso seja o agressor, e descumpriu alguma medida protetiva de urgência e foi acionado por isso, tente resolver da melhor forma possível. Em todo caso, consulte sempre um advogado.

Qual o perfil do grupo de risco que sofre a maior parte da violência doméstica?

A população negra é mais vulnerável à agressão física. Do total de homens agredidos, 39% eram brancos e 61% negros. Por sua vez, entre as mulheres agredidas, 44% eram brancas e 56% negras.

Qual a noção de violência doméstica?

• A noção de violência doméstica aplica-se a diversos casos, e compreende géneros e idades diferentes. E define-se como a agressão, pontual ou contínua, do cônjuge ou do companheiro. As autoridades também a distinguem quando é exercida sobre menores (pelos pais) ou quando há maus-tratos a crianças (por outrem).

Como distinguir a violência doméstica?

• Partindo deste conceito podemos ainda distinguir a Violência Doméstica entre: 1 violência doméstica em sentido estrito (os actos criminais enquadráveis no art. 152º: maus tratos físicos; maus tratos... 2 violência doméstica em sentido lato que inclui outros crimes em contacto doméstico [violação de domicílio ou perturbação... More ...

Por que os casos de violência doméstica viram processos no Judiciário?

• Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas. É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência?

Quando podem ser denunciados casos de violência doméstica?

• Casos de violência doméstica podem ser denunciados em diferentes canais, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensoria pública Atualizado: 20 - 9:53 19 - 11:30