O que é a teoria estática do ônus da prova?

O que é a teoria estática do ônus da prova?

Se denomina estática a distribuição do ônus da prova prévia e abstrata, que parte da premissa de o encargo da prova de determinado fato deve ser imposto àquela parte que se teoricamente se beneficiará caso o fato alegado prevaleça.

Em quais hipóteses o juiz afasta a aplicação da teoria da carga dinâmica do ônus da prova?

O art. 373, § 2.º, do NCPC impede a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova quando a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica das cargas probatórias decorrem do imperativo de bom senso.

Quando ocorre o ônus da prova?

O ônus da prova, no Novo CPC, pode ser atribuído tanto ao autor quanto ao réu da ação. No caso do primeiro, caberá a ele comprovar suas alegações quanto a fato constitutivo de direito. Já no caso do segundo, caberá a ele comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Qual é a definição de ônus da prova?

O instituto do ônus da prova é um dos pilares que possibilitam a efetivação da justiça e do direito dentro das democracias liberais contemporâneas. Afinal, o ônus da prova nada mais é do que o encargo que a pessoa tem de comprovar as alegações que realiza por meio das ferramentas legais necessárias.

Quais as regras de distribuição do ônus da prova?

A regra fixa que distribui o ônus da prova de acordo com a natureza do fato alegado restou mantida pelo novo CPC: ao autor cumpre provar os fatos constitutivos de seu direito; ao réu, a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373).

Quando o juiz pode inverter o ônus da prova?

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do diploma legislativo, o juiz deveria inverter o ônus da prova do fato constitutivo, caso estivessem presentes a verossimilhança das alegações do autor e/ou a sua hipossuficiência. ... Ou seja, o ônus da prova apenas era deslocado do autor para o réu, jamais em sentido contrário.

Quais são as hipóteses de cabimento para distribuição dinâmica do ônus da prova?

373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Em que situações o juiz pode adotar o ônus da prova dinâmico?

A adoção da técnica de distribuição dinâmica do ônus da prova é legítima quando a aplicação estática, prevista no art. 373, incisos I e II, do CPC, se revelar em desconformidade com os valores constitucionais que conformam o modelo constitucional do processo, acarretando um obstáculo ao acesso útil da ordem jurídica.

Quando o juiz inverte o ônus da prova?

A Inversão do Ônus da Prova prevista no CDC O artigo 6º, VIII determina que haverá a inversão do ônus da prova ao consumidor, quando, no processo civil, for verossímil a alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente na relação de consumo.

Quem possui o ônus da prova?

"O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Quais as principais teorias sobre o ônus da prova?

• As principais teorias sobre o ônus da prova representam um panorama das diferentes doutrinas a respeito do tema e que de uma e outra influenciaram os ordenamentos jurídicos na adoção de uma delas que melhor expressasse a ordem jurídica processual daquele país. Como se verá o Brasil não se quedou inerte na sua opção.

Como ocorre a inversão do ônus da prova?

• A inversão do ônus da prova só deve ocorrer se o consumidor demonstrar a verossimilhança das alegações (legação e nexo dos fatos alegados) e a real hipossuficiência probatória. Mas é o fato de não ser automática que muitas companhias (neste exemplo) conseguem se livrar de uma condenação.

Que é o ônus da prova prévia e abstrata?

• Se denomina estática a distribuição do ônus da prova prévia e abstrata, que parte da premissa de o encargo da prova de determinado fato deve ser imposto àquela parte que se teoricamente se beneficiará caso o fato alegado prevaleça. Se é seu o virtual bônus, deve ser seu o ônus. O artigo 373, I e II, do CPC/15 consagrou, como regra, ...

Por que a teoria estática gera injustiça?

• A teoria estática, por vezes, gerava uma situação de injustiça, pois a uma das partes simplesmente acabava sendo impossível a prova do seu fato constitutivo por não ter acesso àquela prova. Em uma hipótese de erro médico, quem detinha todas as informações e provas, por exemplo, era o hospital, sendo a parte incapaz de comprovar que houve o erro.