O que é a teoria da substanciação?

O que é a teoria da substanciação?

Também de origem alemã, é a teoria adotada pelo ordenamento brasileiro e defendida por grande parte da doutrina. Consiste que na ação deve constar não somente a causa de pedir próxima, mas também a causa de pedir remota, conforme artigo 282, inciso III do Código de Processo Civil.

Qual a diferença entre a teoria da individuação é a teoria da substanciação fundamente?

Esse inciso reflete a Teoria da Substanciação, que pode ser entendida, em breves palavras, como aquilo que dá sustentação à demanda do autor. Lado contrário, também é relacionado ao Direito de Ação a Teoria da Individuação, a qual exige que o autor demonstre unicamente a violação jurídica que funda a sua Ação.

O que é a teoria da individuação?

Para os adeptos da teoria da individuação, a causa de pedir é a relação ou estado jurídico afirmado pelo autor em apoio a sua pretensão, posto o fato em plano secundário e não relevante, salvo quando indispensável à individualização da relação jurídica.

Como identificar a causa de pedir?

É um dos elementos identificadores da ação, constituída pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulados pelo autor na petição inicial. Desta feita, a parte, quando busca o Judiciário, invariavelmente pretende alguma coisa (o pedido).

O Que Significa pedido alternativo?

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

O que é a teoria da identidade da relação jurídica?

A teoria da identidade da relação jurídica preconiza que a identidade de demandas deve ser analisada por meio da busca da eadem res, ou seja, identidade da relação jurídica que, por sua vez, ficaria explicitada na causa de pedir próxima – fundamento jurídico.

O que é a teoria da asserção?

A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado.

O que é o princípio da eventualidade?

A regra da eventualidade (Eventual maxime) ou da concentração da defesa na contestação significa que cabe ao réu formular toda sua defesa na contestação (art. 336, CPC). Toda defesa deve ser formulada de uma só vez como medida de previsão ad eventum, sob pena de preclusão.

Quando uma ação é idêntica a outra?

§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido."

Qual a teoria da transubstanciação?

• Foi tentando responder a essa questão que na Idade Média surgiram algumas interpretações, das quais a teoria da transubstanciação é uma delas. A palavra transubstanciação significa uma alteração da substância. Segundo a teologia católica, essa alteração refere-se exatamente aos elementos da Ceia, isto é, o pão e o vinho.

Qual a doutrina da transubstanciação?

• A transubstanciação é a doutrina que afirma que o pão e o vinho se tornam literalmente o corpo e o sangue de Cristo. Essa doutrina é defendida oficialmente pela Igreja Católica Romana. Na época da Reforma Protestante, os reformadores rejeitaram esse ponto de vista. Daí também surgiu a doutrina da consubstanciação.

Como o pão é transubstanciado?

• Os elementos são transubstanciados, isto é, sua substância muda, mas sua forma continua a mesma. Por exemplo: na transubstanciação, exteriormente o pão continua com a forma, textura e o gosto de pão. Porém sua essência não é mais de pão, e sim do corpo de Cristo. O mesmo deve ser entendido com relação ao vinho.