Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são: ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; ... IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O SEFAZ basicamente cuida das finanças de cada estado. Suas principais funções são arrecadação, fiscalização, contabilidade e estruturação da receita e da despesa do Estado.
O que pode ser corrigido pela Carta de Correção de NF-e (CC-e) ... Data da emissão da NF-e ou Data de Saída – desde que não exista alteração no período de apuração do ICMS; Peso ou quantidade de volumes; Dados do Transportador.
Para emissão, será exigido prévio cadastro e o acesso deve ser realizado na opção "Acesso por senha". Somente pode ser emitida para acobertar a venda eventual de um artigo pessoal ou em uma mudança de endereço. Em devolução de mercadorias, cabe ao contribuinte do ICMS, que vendeu a mercadoria, emitir NF-e de entrada.
A taxa dos bombeiros foi criada em dezembro de 2017, instituída pela Lei Complementar 612, tem como objetivo a "proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores, aplicada anualmente a cada veículo licenciado no Estado do Rio Grande do Norte".
Para recolhimento da taxa, o contribuinte deverá obter o documento de arrecadação DARE, exclusivamente mediante programa disponível no "site" do Posto Fiscal Eletrônico, no endereço: http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil.
É um órgão que está presente em todos os estados, além do Distrito Federal, sendo responsável por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado. Ou seja, é a SEFAZ quem faz o controle das receitas e despesas todos os estados, mais o Distrito Federal.
Ela pode ser emitida para corrigir erros relacionados a: – Dados de peso, volume e acondicionamento que não alterem a quantidade faturada do produto. – Alteração ou inserção de dados adicionais na nota fiscal (transportadora para redespacho, nome do vendedor, pedido do cliente, entre outros).
A Carta Correção eletrônica (CC-e) poderá ser usada para corrigir erros que sejam relacionados com: CFOP – Código Fiscal de Operação, desde que não mude a natureza dos impostos; Descrição da Mercadoria; Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária (desde que não altere valores fiscais);