O que é a palavra sindicância?

O que é a palavra sindicância?

1 Conjunto de atos por meio dos quais se reúnem informações e investigações, em cumprimento de ordem superior, a fim de apurar a verdade sobre determinado fato ou ocorrência; indagação, inquérito, sindicação.

O que é uma pessoa sindicante?

Significado de Sindicante substantivo masculino e feminino Aquilo que realiza sindicância; indivíduo cuja responsabilidade é sindicar; síndico.

O que é uma sindicância administrativa?

Sindicância Administrativa é o meio de apuração de irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública, a fim de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar na proposta de aplicação das penalidades de advertência, repreensão e suspensão de até 30 (trinta) dias, sendo garantidos, nesses casos, a ...

O que é uma sindicância militar?

Para o Exército, "sindicância é o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração de fatos de interesse da administração militar, quando julgado necessário pela autoridade competente, ou de situações que envolvam direitos" (art. 2º, caput).

Qual o objetivo de uma sindicância?

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.

Quanto tempo pode durar uma sindicância?

Prazo de conclusão da Sindicância O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Para que serve a sindicância?

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.

Qual a função do sindicante?

b) Sindicante: é o militar designado pela autoridade delegante, por meio de Portaria, para atuar como encarregado da Sindicância. ... O inciso IV institui que o Corregedor é competente para instaurar Sindicância a fim de apurar a conduta de todos os militares estaduais da ativa, exceto aos oficiais do posto de Coronel.

Qual o objetivo da sindicância administrativa?

Sindicância Administrativa é o meio de apuração de irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública, a fim de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar na proposta de aplicação das penalidades de advertência, repreensão e suspensão de até 30 (trinta) dias, sendo garantidos, nesses casos, a ...