Liberdades civis, também conhecidas como liberdades individuais, são os direitos civis e as liberdades que protegem o indivíduo do poder discricionário do Estado, estabelecendo os limites da interferência estatal na vida privada dos cidadãos e evitando o abuso de poder.
Segundo a filosofia, liberdade é o conjunto de direitos de cada indivíduo, seja ele considerado isoladamente ou em grupo, perante o governo do país em que reside; é o poder qualquer cidadão tem de exercer a sua vontade dentro dos limites da lei.
2) A ausência de liberdade individual em um governo totalitário significa que todas as ações dos indivíduos, sejam elas de cunho artístico, de liberdade de expressão, liberdade de locomoção, passarão pelo crivo do Estado, que decidirá se ela é possível ou não.
A liberdade individual é respeitada pelo Estado desde que a coletiva esteja sendo respeitada pelo próprio individuo. O Estado e a sociedade não direcionam o que o individuo deve fazer com sua liberdade, a escolhas e decisões são arbitrarias, desde que não se exceda, interfira ou cause danos à liberdade dos outros.
A liberdade de cada pessoa é essencial para se ter uma vida plenamente satisfatória. Quando alguém não possui a sua própria liberdade, ela não consegue se desenvolver como pessoa. A liberdade de se expressar, a liberdade de pensamento e de ação são fundamentais para qualquer um.
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Existem três tipos de liberdade :
Embora as liberdades individuais devam ser protegidas, elas não são absolutas. Quando a ação ou até mesmo a omissão de um indivíduo possa causar um dano irreparável à coletividade, ela pode ser limitada pelo Estado", enfatiza o coordenador do curso de Direito da Unileão.
Embora os direitos individuais tenham ganhado a sua formulação moderna na sequência da Revolução Francesa de 1789, quando a Declaração dos Direitos do Homem estipulou as garantias e prerrogativas a proteger o indivíduo do Estado, historicamente o seu maior opressor, essas normas não se afirmaram de imediato.
A liberdade é condição daquele que é livre, capacidade de agir por si mesmo. A liberdade é a expressão genuína da essência humana. É para alguns, sinônimo de autodeterminação, independência, autonomia. ... Sem dúvida há no conceito de liberdade o envolvimento com a consciência, poder, dever e identidade do ser humano.