O que é a função social da terra?

O que é a função social da terra?

2 A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA Segundo ensina Araújo (1999), na doutrina jurídico-agrária, a função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social.

O que é a terra e qual a sua função?

A terra cumpre com sua função social a partir do momento em o homem obtém dela um local para sua morada e é capaz de extrair alimentos, fruto de seu trabalho, para a manutenção própria e de sua família. Sob a perspectiva agrarista a propriedade da terra está intrinsecamente ligada a quem nela trabalha.

Qual a função social que a propriedade rural deve cumprir?

Deste modo, a função social da propriedade rural está vinculada à tutela do meio-ambiente, prevista também no artigo 225 da Constituição. Caso a propriedade seja explorada em detrimento da preservação do meio-ambiente, estará sendo utilizada em prejuízo de toda a sociedade, o que é constitucionalmente inadmissível.

O que é cumprir a função social da propriedade?

A função social consiste na utilização da propriedade, urbana ou rural, em consonância com os objetivos sociais de uma determinada cidade. A função social impõe limites ao direito de propriedade, para garantir que o exercício deste direito não seja prejudicial ao bem coletivo.

Qual é a função da terra?

A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade, assegura a conservação dos recursos naturais e observa as disposições ...

Quando a função social da terra é cumprida?

A função social da terra estará cumprida quando além do maior número de pessoas tiver acesso a ela para viver e trabalhar, produzindo alimentos parauma parcela considerável da população mundial, mas essencialmente conservando os recursos naturais e observando o bem estar de todos, garantindo um desenvolvimento ...

Qual é a função da Terra?

A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade, assegura a conservação dos recursos naturais e observa as disposições ...

Qual é a função do planeta Terra?

Lar de milhões de espécies de seres vivos, incluindo os humanos, a Terra é o único corpo celeste onde é conhecida a existência de vida. O planeta formou-se há 4,56 bilhões de anos, e a vida surgiu na sua superfície um bilhão de anos depois.

Quais são os requisitos legais necessários para cumprimento da função social do imóvel rural?

186 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância ...

O que acontece a propriedade quando esta não cumpre a sua função social?

O descumprimento da função social da propriedade rural tem como consequências a desapropriação-sanção prevista no artigo 184 da Constituição Federal, realizada para fins de interesse público (reforma agrária), mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos.

Por que isso tem a ver com função social?

• E o que isso tem a ver com função social? TUDO! Perceba que, tudo aquilo que existe cumpre à uma determinada função, ainda que algo possa ser destinado à mais de uma finalidade, há que se destacar uma finalidade precípua.

Qual a função social da propriedade?

• 2 A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA Segundo ensina Araújo (1999), na doutrina jurídico-agrária, a função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social.

Qual a função social do homem?

• O autor ainda revela que a função social é relativa ao bem e ao seu uso, e não ao direito. Assim, quem cumpre a função social não é a propriedade e sim a terra, aliada à intervenção do homem nela. Essa visão, um tanto quanto crítica, é a que melhor minimizaria os conflitos no campo.

Quando é cumprida a função social?

• Art. 186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.