A flexibilização do Direito do Trabalho se baseia em um conjunto, em razão de compor um todo organizado, uma sistemática que visa a compatibilizar as regras de Direito do Trabalho com as mudanças, visando, especialmente, a tornar menos rígida as relações trabalhistas.
A grande justificativa para se flexibilizar o Direito do Trabalho no Brasil é chamado "Custo Brasil". Segundo Pastore (1997, p. 36), o custo do trabalhador brasileiro é de 102%.
A flexibilização se faz entender benéfica ao trabalhador e às empresas, ajustando à economia global, pois devido à negociação coletiva, ocorre harmonização do ambiente de trabalho. ... Podendo ser importante inovação do Direito do Trabalho ou um retrocesso jurídico.
A globalização e o desemprego acarretam mudanças no movimento sindical, a primeira provoca a perda da força do movimento, onde durante a intensa competição, as empresas reduzem salários e as vantagens trabalhistas, já o desemprego contribui com a contenção do sindicato e o coloca em posição defensiva, vez que a ...
Trata-se de um projeto de lei, onde os acordos coletivos prevalecem sobre as leis trabalhistas, ou seja, opção por formas mais flexíveis de disciplina das relações de trabalho, isto é, troca da lei pela convenção ou acordo coletivo.