O que é a equidade?

O que é a equidade?

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa.

O que significa equidade exemplo?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. ... Um exemplo prático de aplicação da equidade ocorre em atendimentos de urgência em hospitais.

Qual é a diferença entre igualdade e equidade?

Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.

O que é o princípio da equidade?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. ... Por esse princípio, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

O que é a equidade no direito?

"Designa-se por equidade uma particular aplicação do princípio da igualdade às funções do legislador e do juiz, a fim de que, na elaboração das normas jurídicas e em suas adaptações aos casos concretos, todos os casos iguais, explícitos ou implícitos, sem exclusão, sejam tratados igualmente e com humanidade, ou ...

O que significa decidir por equidade?

"Julgar por eqüidade "significa julgar aplicando os principios gerais do direito. Não significa - e nem poderia significar - julgar "contra legem "(contra a lei) - repete-se.

Qual o princípio da equidade?

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. ... Por esse princípio, uma vítima de acidente grave passará na frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

Para que serve a equidade?

Portanto, a equidade é uma cláusula geral que pode abarcar qualquer conceito, desde que permite ao juiz fazer justiça no caso concreto, ou afastando uma norma legal considerada injusta ou preenchendo lacunas no ordenamento jurídico.

O que é melhor igualdade ou equidade?

Igualdade se refere a situações idênticas e equivalentes para todas as pessoas e situações. Significa também o sinal aritmético de igual. Equidade se refere à capacidade de apreciar e julgar com retidão, imparcialidade e justiça. ... A igualdade prima por estabelecer situações idênticas para todas as pessoas e situações.

Qual o conceito de equidade?

• Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa.

Qual o oposto de equidade?

• Iniquidade é o oposto de equidade. Está relacionado à grave injustiça ou um pecado. Em geral, o termo é usado para determinar quando há transgressão da lei, o tratamento desigual dos indivíduos, a falta de justiça. Igualdade e Equidade são a mesma coisa?

Qual a diferença entre igualdade e equidade?

• Enquanto igualdade se refere à situações equivalentes e idênticas para todas as pessoas e casos, a equidade se refere à capacidade de avaliar e julgar com imparcialidade, retidão e justiça. Ou seja, neste caso, igualdade pode ser usada para exprimir ideias gerais sobre semelhança ou equivalência sobre algo ou alguém.

Qual é a equidade no SUS?

• Equidade no SUS (Sistema Único de Saúde) O Sistema Único de Saúde (SUS) também tem a equidade como uma das doutrinas fundamentais que o constituem. Na prática, o termo é usado no sentido de que todos os cidadãos têm o direito de usufruir do sistema público de acesso à saúde brasileiro.