O que é a cláusula de retrovenda?

O que é a cláusula de retrovenda?

Ouça em voz altaPausarÉ a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua ...

Para que serve retrovenda?

Ouça em voz altaPausarRetrovenda é a chamada clausula contratual que permite o direito de reaver (recomprar) o imóvel ora transferido pelo vendedor ao comprador pelo prazo de até 3 (três) anos, ou seja, o vendedor reserva para si o direito de reaver o imóvel vendido, restituindo o preço recebido e reembolsando os gastos efetuados pelo ...

Qual a razão da retrovenda?

Ouça em voz altaPausarE a razão é bastante clara. Na retrovenda faz-se necessário que o vendedor transfira o domínio, desde logo, ao comprador. É certo que este ficará com a propriedade resolúvel, porque sujeita à condição resolutiva de sair do seu patrimônio para voltar ao do vendedor, se este exercitar o direito de retrato.

Qual o direito do vendedor caso o comprador se recuse a receber as quantias a que faz jus no caso de retrovenda?

Ouça em voz altaPausarSe o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente. Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da coisa, até e enquanto não for integralmente pago o comprador.

Qual a diferença entre uma retrovenda é uma preempção preferência?

Ouça em voz altaPausarEnquanto a retrovenda faculta ao vendedor o direito de desfazer a venda, de modo que não há incidência de imposto de transmissão entre vivos e referido direito se transmite por ato causa mortis, a preempção (preferência) é uma prerrogativa que o anterior comprador tem de recomprá-la (direito personalíssimo), ou seja, o ...

Qual o prazo máximo estipulado em lei para a cláusula de retrovenda?

três anos Ouça em voz altaPausarA retrovenda dá ao vendedor de um imóvel residencial ou comercial o direito de recobrá-lo do comprador, dentro de um prazo máximo de três anos, devendo restituir o valor pago e reembolsando as despesas do adquirente.

Quando uma empresa busca se valer do direito de retrovenda em que tipo de contrato é possível?

Ouça em voz altaPausarRetrovenda no contrato de compra e venda de imóvel. Comprar ou vender um imóvel exige do comprador e do vendedor atenção a uma série de etapas, para que a negociação seja bem-sucedida, assim como uma análise minuciosa de documentação para a garantia de uma boa transação imobiliária.

O que é retrovenda a mesma pode ser presumida?

Ouça em voz altaPausarRetrovenda constitui um pacto inserido no contrato de compra e venda pelo qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, dentro de certo prazo, restituindo o preço e reembolsando todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgate, desde que previamente ajustadas (art.

Quando uma empresa busca se valer do direito da retrovenda em que tipo de contrato é possível?

Ouça em voz altaPausarÈ possível introduzir nos contratos de compra e venda cláusulas extraordinárias. São elas: a) Retrovenda: É a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de readquirir a coisa do comprador, restituindo-lhe o preço mais as despesas. Esta cláusula só se aplica a bem imóvel.