Expressão que significa a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto.
Baixa de carga de advogado: o advogado (a) devolveu o processo no cartório. Baixa definitiva do processo: o processo foi julgado no Tribunal superior e foi baixado para a primeira instância, ou seja, voltou ao Juízo de origem, de primeiro grau.
Bom Dia, a Baixa Definitiva no Processo se dá quando o arquivo do processo é encaminhado ou encontra-se na vara de origem em que se começou, foi julgado, transitou em julgado e dessa forma o juiz determina a baixa definitiva.
O Tribunal de Justiça pode converter o julgamento em diligência com o objetivo de suprir deficiências relevantes para a instrução processual. O magistrado, com a conversão, determina a baixa dos autos para realizar novas perícias, mesmo quando o processo se encontra em grau de apelação.
Quanto o processo retorna para o cartório é quando ocorre a baixa da conclusão, ocasião em que o processo volta para as mãos do escrevente para que ele cumpra o que foi determinado pelo Juiz, ou intime as partes para que cumpram algo que foi decidido ou determinado.
A 'Carga' é o termo utilizado no meio forense para designar o ato pelo qual o Advogado retira os autos da Secretaria, assinando uma espécie de protocolo que comprova tal ato. Daí porque se diz quando os autos não estão na Secretaria, que "o advogado fez carga deles" ou "o processo está com carga para o advogado".