O que è 4 vara?

O que è 4 vara?

Ouça em voz altaPausar4ª Vara Cível Processar e julgar os feitos cíveis em geral, mediante distribuição alternada e igualitária com as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e, privativamente, os processos de falência e concordata.

O que a vara Cível julga?

Ouça em voz altaPausarArt. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas especializadas.

O que faz a 1 vara Cível?

Ouça em voz altaPausarÉ a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. ... Ex.: vara cível, vara criminal etc.

Quais são as varas cíveis?

Ouça em voz altaPausarEnquanto nas comarcas menores, é comum haver uma única vara, que reúne variados tipos de ação, em comarcas maiores há divisão das varas conforme a sua atribuição: varas de infância e juventude, varas da Fazenda Pública, varas cíveis, varas de família, varas criminais, Juizado Especial Criminal, juízes de direito ...

Qual a competência da Vara da Fazenda Pública?

Ouça em voz altaPausarAs varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido.

Qual a origem da palavra vara?

• Vara (direito) Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.

Como são as varas no Brasil?

• No Brasil, não são as varas, mas são os juízes os órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, as varas representam a área de atuação definida de cada juiz. A organização judiciária fixa a competência de cada vara.

Quais são os processos da 4a Vara Criminal?

• O Jusbrasil encontrou 10 processos de 4ª Vara Criminal nos Diários Oficiais. 4 processos são do TJMA e 2 processos são do TJBA. Desses processos encontrados, Tyrone Jose da Silva foi a parte que mais apareceu, totalizando 2 processos, seguido por Juízo da Comarca de Paraibano/ma com 1 processo.