O que dizer sobre a pena de morte?

O que dizer sobre a pena de morte?

A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: "não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada".

Para que foi criada a pena de morte?

O instituto da pena de morte, teve sua concepção confundida com a origem do homem. ... Na Idade Média, os hereges eram condenados à pena capital por fogueira, conforme os Concílios de Latrão (1215) e Toulouse (1229). Na Revolução Francesa a pena de decapitação foi estabelecida contra os inimigos do regime, em 1789.

Quem criou a lei de pena de morte?

Muitos cientistas foram considerados hereges e, portanto, executados. Considerado o pai do movimento pela abolição de tortura e pena de morte, o italiano Cesare Beccaria (1738-1794) evocou ideais do Iluminismo e inclusive do filósofo Montesquieu para afirmar que a pena capital seria tirânica.

Quantos países ainda têm pena de morte?

A maioria dos países aboliu a pena de morte, mas de acordo com a Anistia Internacional, hoje 58 países mantêm a punição para crimes comuns.

O que diz a Constituição Federal sobre a pena de morte?

O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada". Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969.

Porque a pena de morte é boa?

Muitos dos que se posicionam a favor utilizam como principal argumento que a pena de morte reduziria a violência no Brasil e diminuiria os gastos com ressocialização dos presos, uma medida que poucas vezes funciona.

Onde a pena de morte foi criada?

Idade Antiga – No Código de Hamurabi, primeiro conjunto de leis escritas da história, a pena capital era destinada a 30 tipos de crime. Já no código draconiano de Atenas, elaborado em 621 a. C, todos os criminosos eram sentenciados à morte. A Lei das XII Tábuas, implantada em Roma em 452 a.

O que leva à pena de morte no Brasil?

Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou ...

Por que o Brasil não tem pena de morte?

Legislação. A Constituição Brasileira proíbe expressamente o uso da pena de morte pelo sistema de justiça penal. ... De acordo com o direito internacional, a aplicação da pena de morte em tempo de guerra em virtude de uma condenação por um crime grave de natureza militar cometido em tempo de guerra é admissível.

Quais são os países que têm pena de morte?

Estes quatro apenas - Irão, Egipto, Iraque e Arábia Saudita - foram responsáveis por 88% do total de 483 execuções contabilizadas nos 18 países do mundo que aplicaram a pena capital, durante 2020. O Egipto contrariou mesmo a tendência global, tendo triplicado o número de execuções em 2020.

Qual a origem da pena de morte?

• Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido. A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução.

Quais países aplicam a pena de morte?

• Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul são alguns que aplicam a pena de morte. Em países como a República Popular da China e o Irã e a maior parte do Médio Oriente, a pena de morte é aplicada com frequência.

Qual o procedimento de execução da pena de morte?

• O procedimento de execução da pena de morte encontra-se previsto nos arts. 707 e seguintes do Código de Processo Penal Militar, "in verbis": Art. 707. O militar que tiver de ser fuzilado sairá da prisão com uniforme comum e sem insígnias, e terá os olhos vendados, salvo se o recusar, no momento em que tiver de receber as descargas.

Qual a pena de morte legal na América do Sul?

• Na América do Sul, Brasil, Chile e Peru mantêm a pena de morte legal em casos excepcionais, como crimes de guerra Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ...